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Lei Ordinária 1522/2021

Vigente
Estima receita e fixa despesa do Município de Santa Amélia - PR para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1521/2021

Vigente
Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Santa Amélia, para o quadriênio de 2022 a 2025.
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Lei Ordinária 1511/2021

Vigente
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para elaboração do orçamento do Município de Santa Amélia-PR para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1498/2020

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Ordinária 1489/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1427/2017

Vigente
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Santa Amélia, para o quadriênio 2018/2021.
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Lei Ordinária 1049/2001

Vigente
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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